Solicitada reunião ao ME – Técnicos Especializados

Na sequência do artigo  que publicámos  em https://www.aproces.org/comunicado-da-aproces-tecnicos-especializados/

Informamos que:

1. a APROCES solicitou ao Ministério da Educação uma reunião de trabalho para discussão das várias situações de disciplinas do grupo 430 que estão a ser canalizadas para Técnicos Especializados;
2. no presente ano, o Despacho de Organização do Ano Letivo (Despacho Normativo n.º 10-B/2018) estabelece no seu art.º 10º especificamente que:

“6 — Sempre que a escola considerar que a promoção de medidas com vista ao sucesso educativo dos alunos carece do contributo de técnicos especializados pode solicitar à Direção- Geral dos Estabelecimentos Escolares a sua contratação, mediante a demonstração, pela escola, de disponibilidade de horas do seu crédito horário.

7 — O serviço prestado por técnicos especializados contratados nos termos do número anterior não é considerado serviço docente.”