Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Despacho n.º 3640-A/2025
Sumário: Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
DespachoCalendárioMatriculas_21_03_2025
A Direção