NOVIDADE – ÚNICOS REFERENCIAIS DO CURRÍCULO que passam a vigorar

A partir do próximo ano escolar “constituem-se como referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa, os seguintes documentos curriculares:
a) O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, homologado através do Despacho n.º 6478/2017, de 9 de julho;
b) As Aprendizagens Essenciais, homologadas através dos Despachos n.ºs 6944 -A/2018, de 18 de julho, 8476 -A/2018, de 31 de agosto, 7414/2020, de 17 de julho, e 7415/2020, de 17 de julho;
c) A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania;
d) Os perfis profissionais/referenciais de competência, quando aplicável.”

Assim estabelece o Despacho n.º 6605-A/2021 de 6 de julho que procede à definição dos “únicos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa”.

Conforme refere esse diploma são “revogados os demais documentos curriculares relativos às disciplinas do ensino básico e do ensino secundário com aprendizagens essenciais definidas” (n.º 2).

Para consultar o diploma aceda em: Despacho que define os documentos curriculares base 2021