Importante-Despacho Normativo n.º 4/2024 de 21 de fevereiro

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Sumário: Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência

à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024.

Despacho Normativo_4_2024de21Fevereiro