Grupos e Escolas deficitários – legislação

Despacho Nº 10971-B/2024 – Procede à identificação dos grupos de recrutamento deficitários e das escolas carenciadas,
para o ano letivo de 2024-2025, nos termos do Decreto-Lei N.º 51/2024, de 28 de agosto.

Decreto-Lei Nº 51/2024, de 28 de agosto – Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.

Despacho10971-B_2024_17Set_GruposEscolasDeficitários

DL51_2024_28Ag_MedidasExcecionaisTemporárias