Decreto-Lei n.º 112/2023, de 29 de novembro – Altera o regime jurídicohabilitação profissional para a docência
|Decreto-Lei n.º 112/2023-Diário da República n.º 231/2023, Série I de 2023-11-29 – Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
DL_112_11_2023_HabilitaçãoDocência