Concurso Externo Extraordinário, seleção e recrutamento do pessoal docente – legislação
Decreto-Lei Nº 57-A/2024, de 13 de setembro – Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes.
Portaria Nº 211-A/2024/1, de 17 de setembro – Fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025.