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Regulamentação DL 55-2018 - Secundário
Regulamentação DL 55-2018 - Básico
Decreto-Lei 55_2018 - Currículo dos Ensinos Básico e Secundário
Diploma sobre Flexibilização Curricular | Download (PDF)
Documento enquadrador | Download (PDF)
Perfil dos Alunos 2017 | Download (PDF)
Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória | Download (PDF)
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