Currículo dos Ensinos Básico e Secundário – POSIÇÃO DA APROCES

A 6 de julho foi publicado o diploma que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário (Decreto-Lei n.º 55/2018), que havia sido promulgado com reparos pelo exmo. Presidente da República a 18 de junho.

O Presidente da República promulgou mas referiu que “não é bom sinal que cada Governo traga consigo uma reforma curricular – e esta já é a sétima – como não é que essas reformas surjam sem avaliações prévias dos regimes alterados e sejam vagas quanto aos recursos necessários para a sua execução, como sublinha o parecer negativo do Conselho das Escolas.” (…) (http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=149977).

A APROCES lamenta que a sua proposta de criação de uma disciplina no ensino básico de “Educação Financeira/Economia e Sociedade” não tenha sido acolhida.

Com efeito, tal como defendemos e consta do nosso artigo (https://www.aproces.org/disciplina-de-educacao-financeira-economia-e-sociedade-2-2/), no paradigma atual que caracteriza a sociedade do século XXI é indispensável que os nossos alunos, futuros adultos, possuam capacidades e competências também no âmbito económico-social.

Temos consciência que, na altura em que tomámos posse (a 15 de setembro passado), já havia todo um trabalho efetuado antes e mesmo após a publicação do despacho que nomeou a Comissão para a elaboração do Perfil do Aluno do Século XXI, o despacho n.º 9311/2016, de 21 de julho.

Durante todo esse período de inatividade a que a nossa Associação foi remetida desde 2006, as várias associações de professores trabalharam e dedicaram-se, nós não.

Após 15 de setembro de 2017, tentámos passar a nossa mensagem, com grande recetividade por parte dos vários interlocutores, em que sempre sentimos que parecia que nos diziam “como nunca pensámos nisto?”, dadas as evidências demonstradas pela APROCES durante essas reuniões.

Assim, continuaremos a defender e a trabalhar para que as competências económico-sociais, essenciais no atual século XXI, venham a ser consagradas futuramente, continuando a contribuir, designadamente, para a “definição de políticas educativas, económicas e sociais que visem o aumento da literacia económico-social e financeira da população portuguesa, o sucesso dos alunos e a excelência do sistema educativo”.

Nessa perspetiva, reunimos no dia 29 de junho com a Comissão de Coordenação do Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF), com quem iremos estabelecer protocolo e desenvolver atividades conjuntas.

Está prevista uma reunião com a ANQEP (Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional), entidade que também colabora no PNFF e que coordena os cursos profissionais, área em que se situam muitos dos nossos níveis de docência dos ensinos básico e secundário.

Com efeito, quanto a este ponto a realidade já não é a mesma do século passado, já surgiram no início deste ano letivo, através de publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, novas Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD´s) nos cursos com níveis 2 e 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações, que respeitam a Planeamento e gestão do orçamento familiar, Produtos financeiros básicos, Poupança – conceitos básicos, Crédito e endividamento, Funcionamento do sistema financeiro e Poupança e suas aplicações.

Assim sendo, continuaremos a promover o desenvolvimento de competências económicas e sociais, essenciais ao cidadão do século XXI, não só a nível escolar mas também através da educação extra-escolar, mediante a realização de seminários/ações dirigidas a alunos, professores, pais e encarregados de educação, em suma, população em geral

A Direção da APROCES