APROCES ALERTA: TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NÃO SÃO DOCENTES

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Car@s colegas,

A APROCES informa que o tempo de serviço dos técnicos especializados não é considerado serviço docente (n.º 7 do art.º 10.º Despacho Normativo n.º 10-B/2018 de 6 de julho), pelo que não conta para efeitos de concurso para o grupo 430 e, por conseguinte, para integração na norma travão.

Na verdade, só é possível recorrer a técnicos especializados quando as disciplinas “não se enquadrem nos grupos de recrutamento”, de acordo com o n.º 3 do art. 38.º do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário. As disciplinas ou UFCD’s  das áreas de Gestão, Marketing, Comercial, Controlo, Direito, Turismo, etc, integram o grupo de recrutamento 430, pelo que não podem ser atribuídas a técnicos especializados.

Técnicos Especializados são, conforme refere Parecer do Conselho Nacional de Educação, os “psicólogos, formadores em Língua Gestual Portuguesa (LGP), intérpretes em LGP, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, animadores socioculturais, mediadores, fisioterapeutas, psicomotricistas, técnicos de serviço social e outros, como nutricionistas ou audiologistas.”

Assim, todos os colegas que tenham conhecimento de situações desta natureza devem enviar email para aprocesdisciplinasdogrupo@gmail.com

A Direção,