Mês: Setembro 2024

Grupos e Escolas deficitários – legislação

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Despacho Nº 10971-B/2024 – Procede à identificação dos grupos de recrutamento deficitários e das escolas carenciadas, para o ano letivo de 2024-2025, nos termos do Decreto-Lei N.º 51/2024, de 28 de agosto. Decreto-Lei Nº 51/2024, de 28 de agosto – Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos

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Concurso Externo Extraordinário, seleção e recrutamento do pessoal docente – legislação

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Decreto-Lei Nº 57-A/2024, de 13 de setembro – Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes. Portaria Nº 211-A/2024/1, de 17 de setembro – Fixa as vagas dos quadros

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