Medidas excecionais e temporárias para o presente ano letivo
|Realçam-se alguns aspetos deste Decreto-lei: apenas se realizam os exames finais nacionais nas disciplinas que os alunos elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior; nos anos terminais dos cursos profissionais as provas de aptidão profissional podem ser realizadas através de meios não presenciais; nos anos terminais dos cursos referidos no